Instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) se trata de técnica de processamento e julgamento em Tribunais (de Justiça ou Regionais)…
Desde logo cumpre esclarecer e pormenorizar o planejamento sucessório e as ferramentas expressamente disponíveis que o possibilitam. Sobre o planejamento, Rolf Madaleno prescreve que várias são as medidas que podem…
Primeiramente cumpre esclarecer o caminho trilhado pelo atual modelo do Juizado Especial Cível. Os atuais Juizados Especiais Cíveis, introduzidos pela Lei 9.099/1995, adotam modelo aperfeiçoado dos anteriores “Juizados de Pequenas…