Vale-Transporte, tenho direito?
A resposta é SIM caso a relação de trabalho se paute segundo a Consolidação das Leis do Trabalho você tem direito ao vale transporte. Veja: O que diz a lei…
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O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial da Previdência Social. Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal para as pessoas que não…
Instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) se trata de técnica de processamento e julgamento em Tribunais (de Justiça ou Regionais)…
Desde logo cumpre esclarecer e pormenorizar o planejamento sucessório e as ferramentas expressamente disponíveis que o possibilitam. Sobre o planejamento, Rolf Madaleno prescreve que várias são as medidas que podem…
Primeiramente cumpre esclarecer o caminho trilhado pelo atual modelo do Juizado Especial Cível. Os atuais Juizados Especiais Cíveis, introduzidos pela Lei 9.099/1995, adotam modelo aperfeiçoado dos anteriores “Juizados de Pequenas…